Nós grifamos para você o que caiu no últimos 20 anos. Leia-os quantas vezes for necessário, pois a banca teima e usar apenas estes.
Comece pelos dispositivos destacados, pois eles concentram os pontos historicamente mais cobrados pela banca. Durante a leitura, observe prazos, exceções, competências e palavras que alteram o sentido da norma. Se algo não estiver claro, pesquise e reescreva o trecho com suas próprias palavras. Depois, resolva questões sobre o assunto e revise periodicamente os artigos marcados. O objetivo é estudar de forma direcionada, compreendendo a lei e reconhecendo as pegadinhas mais recorrentes.
Ao final, apresento 40 questões inéditas, para que você teste os seus conhecimentos. Vale ressaltar que buscamos simular o modus operandi da VUNESP, entretanto, são autorais. Em caso de dúvidas, chame-nos no Instagram.
(TJ-SP 2007) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
(TJ-SP 2012 / 24) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(TJ-SP 2024) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(TJ-SP 2010 / 12 / 24) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
(TJ-SP 2010) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
(TJ-SP 2014 / 24) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(TJ-SP 2010 / 12 / 21 / 25) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;